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Projeto em análise no Congresso busca definir regras para o trabalho por aplicativos, tratar da contribuição previdenciária e estabelecer um novo marco regulatório para cerca de 2,2 milhões de trabalhadores
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que pretende levar ao plenário, até o início de abril, o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no Brasil.
Segundo informações divulgadas pela Câmara dos Deputados em março, a proposta tenta estabelecer regras para uma atividade que reúne aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores no país.
Ao mesmo tempo, conforme explicou Motta, mais tempo é necessário para construir um texto politicamente viável.
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O objetivo é garantir equilíbrio entre os interesses das plataformas digitais, dos trabalhadores e do próprio sistema regulatório brasileiro.
Enquanto as negociações continuam, o Congresso discute mudanças relevantes no funcionamento do setor.
Regulamentação do trabalho por aplicativos avança no Congresso
Antes de tudo, a proposta legislativa busca organizar o modelo de trabalho realizado por motoristas e entregadores de aplicativos.
Nesse contexto, o projeto tenta estabelecer regras mínimas para uma atividade que cresceu rapidamente no Brasil ao longo dos últimos anos.
Além disso, segundo declarações do presidente da Câmara registradas pelo portal oficial da Câmara dos Deputados, o texto precisa ser ajustado para garantir viabilidade política.
Por isso, as negociações continuam sendo conduzidas entre governo, parlamentares e representantes do setor de transporte por aplicativos.
Enquanto isso, o Congresso busca consolidar um marco regulatório capaz de organizar o funcionamento desse mercado.
Debate sobre valor mínimo para corridas gerou divergências
Entre os pontos mais debatidos do projeto, inicialmente estava a definição de um valor mínimo a ser pago por corridas ou entregas.
No entanto, posteriormente, esse trecho acabou sendo retirado da proposta.
Segundo Hugo Motta, havia entendimento entre os envolvidos de que o pagamento mínimo poderia inviabilizar parte das corridas realizadas nas plataformas.
De acordo com o parlamentar, cerca de 25% das corridas realizadas possuem valor inferior a R$ 8.
Portanto, segundo a avaliação apresentada, manter essa exigência poderia comprometer o funcionamento de parte das viagens.
Assim, conforme explicou Motta, a proposta passou a excluir a obrigatoriedade de valor mínimo para motoristas.
Consequentemente, o projeto atualmente não prevê um piso obrigatório para corridas realizadas em aplicativos como Uber.
Contribuição previdenciária também integra a proposta
Além do debate sobre valores de corridas, o projeto também trata da proteção social para motoristas e entregadores de aplicativos.
Nesse sentido, o texto estabelece regras para o recolhimento de contribuição previdenciária.
Segundo a proposta apresentada no Congresso, a contribuição terá alíquota de 5%.
Essa taxa incidirá sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição destinado a trabalhadores de baixa renda.
Dessa forma, o objetivo é permitir acesso a benefícios como:
- seguro previdenciário
- seguro contra acidentes
- seguro de vida
Assim, a proposta busca garantir algum nível de proteção social aos trabalhadores que atuam nas plataformas digitais.
Votação pode ocorrer entre março e abril
Enquanto as negociações continuam, a Câmara dos Deputados trabalha para concluir as discussões nas próximas semanas.
Segundo o presidente da Casa, a expectativa é que o texto final seja votado entre o fim de março e o início de abril.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, um novo marco regulatório para o trabalho por aplicativos poderá ser criado no Brasil.
Com isso, o país passaria a contar com regras específicas para a atividade de motoristas e entregadores vinculados a plataformas digitais.
Diante desse cenário de debates legislativos e ajustes na proposta, como a regulamentação do trabalho por aplicativos poderá impactar a rotina e a renda de milhões de motoristas e entregadores no Brasil?
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