STF avalia crédito de ICMS para insumos em bens de exportação

Julgamento crucial para exportadores define uso de créditos de ICMS

No final deste mês, os olhos dos exportadores estarão voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo? Uma decisão que pode mudar o cenário financeiro para aqueles que atuam no mercado externo. Em discussão, está a possibilidade de se gerar créditos de ICMS na aquisição de ativos fixos e materiais de uso e consumo empregados na produção de bens voltados à exportação. Como possui Repercussão Geral, o veredito afetará todos os contribuintes, e o julgamento ocorrerá entre os dias 22 e 29 de setembro no plenário virtual.

O que está em jogo?

Para entender melhor, os materiais de uso e consumo, como itens de escritório e limpeza, não são usados como insumos nem vendidos. Por outro lado, ativos fixos, também conhecidos como ativos não circulantes, referem-se a bens de longa duração usados para exploração, como instalações e equipamentos.

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Paulo Nogueira

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Henrique Munia e Erbolato, especialista em direito tributário, detalha: “Não é simples determinar se um material de uso e consumo ou ativo fixo é utilizado exclusivamente em um produto exportado. Porém, através de critérios específicos, pode-se propor a parcela do ICMS pago que estaria ligada a produtos para exportação.” Isso significaria que, nesses casos, o contribuinte poderia obter mais créditos de ICMS.

Perspectivas e Recomendações

No âmbito do STF, enquanto os contribuintes argumentam que ativos fixos e materiais de uso e consumo são cruciais para a produção do bem exportado, os Estados contrapõem que apenas insumos que compõem o produto final deveriam gerar crédito de ICMS. No entanto, a tendência é que o STF se incline favoravelmente aos contribuintes, reforçado por um parecer da Procuradoria Geral alinhado a esta visão.

Face a este cenário, Erbolato aconselha: “Para exportadores que buscam créditos de ICMS sobre aquisições de ativo fixo e bens de uso e consumo, é prudente iniciar uma ação judicial até 21/09/2023, considerando o risco de modulação da decisão, que pode impactar o aproveitamento de créditos gerados nos últimos 5 anos.”

Foto: Priscyla Costa