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Veto ao PSR reduz subvenção federal, amplia risco climático e ameaça a estabilidade do agronegócio brasileiro em 2026.
O seguro rural, peça central da política agrícola do país, voltou ao centro do debate em Brasília após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que protegia os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
A decisão ocorre em um momento de forte avanço do agronegócio brasileiro, mas de retração da cobertura contra risco climático, ampliando a incerteza para produtores, seguradoras e o próprio governo.
Veto presidencial expõe fragilidade do PSR
O Congresso Nacional havia aprovado uma emenda à LDO com o objetivo de blindar o orçamento do PSR contra cortes, bloqueios e contingenciamentos.
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A intenção era garantir previsibilidade e assegurar a aplicação integral da subvenção federal ao seguro rural em 2026. No entanto, o dispositivo foi vetado pelo Executivo.
Segundo o governo, a manutenção dessa blindagem reduziria a flexibilidade da gestão orçamentária e dificultaria o cumprimento das regras fiscais.
Ainda assim, o veto reacendeu preocupações no setor produtivo, que vê no PSR um instrumento essencial para a estabilidade financeira no campo.
Orçamento encolheu e cobertura caiu a níveis históricos
Os números recentes ajudam a dimensionar o problema.
Em 2025, o orçamento inicial do PSR era de R$ 1,06 bilhão, mas sofreu um corte de 47%, caindo para R$ 565,5 milhões.
Como consequência, a área segurada recuou para 3,2 milhões de hectares, o terceiro pior resultado desde o início da série histórica, em 2007.
Além disso, o total de lavouras protegidas ficou bem abaixo do registrado no ano anterior, quando cerca de 7 milhões de hectares contavam com subvenção federal.
Apenas 42 mil produtores foram atendidos, e a importância segurada somou R$ 17,7 bilhões, distante do pico de R$ 66,4 bilhões observado em 2021.
Falta de previsibilidade preocupa seguradoras e produtores
Para Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), o veto aprofunda um cenário já delicado.
“A retirada da blindagem orçamentária devolve ao agronegócio e ao mercado de seguros rurais a falta de previsibilidade e de tranquilidade para o planejamento de seguradoras, produtores e resseguradores,
dificultando a oferta de produtos com custos compatíveis com a realidade de margens apertadas no campo”, afirma.
Segundo Toyama, mesmo com o crescimento da produção agropecuária, a proteção financeira encolhe justamente quando eventos extremos se tornam mais frequentes.
O risco climático, como secas prolongadas e chuvas intensas, pressiona as margens dos agricultores, que passam a ter dificuldade para arcar com o custo das apólices.
Mercado de seguro rural perde força
Os dados do setor confirmam essa tendência. Entre janeiro e outubro de 2025, a arrecadação das seguradoras com seguro rural caiu 9,3%, totalizando R$ 11,1 bilhões.
Já o pagamento de indenizações recuou 3,9%, para R$ 3,6 bilhões.
Para Toyama, esse movimento revela um ciclo preocupante: o produtor sofre perdas com quebras de safra, o poder público precisa renegociar dívidas emergencialmente e, com isso, o orçamento fica ainda mais pressionado, abrindo espaço para novos cortes em programas como o PSR.
Seguro rural como política pública estratégica
Na avaliação de Rodrigo Motroni, vice-presidente da Newe Seguros, o impacto do veto vai além do mercado segurador.
“O seguro rural garante segurança ao agricultor, dá estabilidade ao crédito, reduz perdas sistêmicas e contribui para a segurança alimentar e a competitividade do Brasil.
Não é apenas uma pauta do setor de seguros, mas de política pública”, defende.
Em 2025, a Newe comercializou mais de 1,7 mil apólices com subvenção federal, somando mais de R$ 500 milhões em importância segurada, o que demonstra a relevância do instrumento para o financiamento da produção.
Paradoxo entre expansão agrícola e baixa cobertura
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) chama atenção para um paradoxo estrutural. Enquanto a área plantada no Brasil avança para cerca de 97 milhões de hectares, apenas aproximadamente 3% desse total conta hoje com seguro rural.
Esse descompasso entre aumento da produtividade e baixa mitigação de risco climático expõe o agronegócio brasileiro a perdas significativas, especialmente em um contexto de mudanças climáticas mais intensas.
Congresso pode derrubar o veto
O veto presidencial ainda pode ser revertido. Para isso, a bancada ruralista precisa reunir maioria absoluta em sessão conjunta do Congresso: 257 votos de deputados e 41 de senadores, computados separadamente.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou o veto como “preocupante” e reforçou a necessidade de recompor os recursos do PSR.
Enquanto isso, o Ministério da Agricultura afirma que não há pendências orçamentárias e projeta aplicar integralmente os R$ 1,01 bilhão previstos para 2026.
A expectativa oficial é atender 82 mil produtores, subvencionar até 130 mil apólices, cobrir 7 milhões de hectares e alcançar R$ 48 bilhões em importância segurada.
Para o setor, no entanto, a derrubada do veto é vista como decisiva.
“Recompor as verbas do PSR e fortalecer o seguro rural é condição básica para garantir renda, crédito e continuidade da produção”
resume Toyama, ao destacar que a agenda de 2026 passa, necessariamente, pelo desfecho dessa disputa no Congresso.
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