País que já esteve entre os líderes de desmatamento na América Latina conseguiu reverter a perda florestal ao transformar conservação em política de Estado, com contratos desde 1997, pagamento por serviços ambientais e recursos atrelados a desempenho climático.
Em poucas décadas, a Costa Rica deixou de figurar entre os exemplos mais graves de desmatamento na América Latina e passou a ser citada como vitrine de restauração, após expandir a cobertura florestal para perto de 60% do território com políticas públicas contínuas.
No centro dessa virada está um programa nacional que paga proprietários rurais para manter ou recuperar a vegetação, com contratos formais, regras de adesão e repasses condicionados ao cumprimento de compromissos, desenho que enfrentou dúvidas iniciais e rendeu a expressão “utopia verde”.
Nos anos que antecederam a mudança, a derrubada de mata nativa avançou impulsionada por expansão agropecuária e incentivos econômicos que favoreciam a conversão do uso da terra, criando um cenário em que conservar era, para muitos, sinônimo de perder renda no curto prazo.
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Ao tratar a floresta como um ativo de valor mensurável, a política costarriquenha deslocou o foco da resposta estatal, que não ficou restrita à fiscalização e à criação de áreas protegidas, e passou a incluir remuneração direta para quem decide manter a cobertura vegetal.
Pagamento por serviços ambientais e Lei Florestal de 1996

A base legal do mecanismo foi consolidada com a Lei Florestal 7575, de 1996, que reconheceu serviços ambientais prestados pelas florestas e abriu caminho para um esquema nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, operacionalizado a partir de 1997.
A gestão ficou vinculada ao FONAFIFO, órgão público dedicado ao financiamento florestal, responsável por estruturar modalidades de contratação, selecionar áreas elegíveis, formalizar compromissos e organizar a rotina de monitoramento, criando um arranjo institucional que sustentou pagamentos recorrentes ao longo dos anos.
Em termos práticos, o programa oferece contratos com prazos definidos e modalidades que incluem proteção de floresta existente, regeneração e restauração, com repasses condicionados à manutenção da cobertura e ao cumprimento das regras, reduzindo o risco de adesão apenas momentânea.
Esse desenho buscou resolver um ponto histórico do desmatamento: a diferença entre benefícios coletivos e custos privados, já que água, biodiversidade e carbono beneficiam a sociedade, enquanto o proprietário costuma arcar sozinho com a renúncia a usos mais lucrativos.
O financiamento, por sua vez, combinou fontes internas e cooperação internacional, com destaque para a vinculação de parte da arrecadação do imposto sobre combustíveis ao programa, estratégia que deu previsibilidade e evitou depender exclusivamente de doações ou projetos pontuais.
Salto de 21% para 57% na cobertura florestal

A projeção internacional veio quando estudos e relatórios passaram a registrar a recuperação em série histórica, incluindo a referência amplamente reproduzida de avanço de cerca de 21% para aproximadamente 57% de cobertura florestal entre 1987 e 2017, associada ao arranjo do PSA e políticas correlatas.
Bases consolidadas por organismos multilaterais, alimentadas por dados da FAO, também indicam crescimento da área florestal como proporção do território ao longo de décadas, ainda que a comparação exata varie conforme metodologia, ano de referência e critérios de classificação florestal.
Mesmo com diferenças entre fontes, o consenso é que a Costa Rica atravessou uma “transição florestal”, termo usado para descrever a passagem de uma fase de perdas aceleradas para um ciclo de retomada, com a vegetação voltando a ocupar parte relevante do país.
Pesquisas acadêmicas e análises institucionais destacam, contudo, que a remuneração por serviços ambientais não atuou sozinha, porque a economia mudou, o uso do solo foi reorientado e a agenda ambiental ganhou força, formando um conjunto de fatores que ajudou a inverter a curva.
Recursos do Banco Mundial e pagamento por resultados climáticos
Na conexão com mecanismos climáticos internacionais, a Costa Rica firmou com o Banco Mundial, via Forest Carbon Partnership Facility, um acordo de pagamento por resultados que prevê desembolsos vinculados a reduções verificadas de emissões, com teto de até US$ 60 milhões e metas até 2025.
A lógica desses repasses reforça a ideia de “infraestrutura climática”, pois os recursos dependem de métricas, verificação e desempenho, aproximando conservação florestal de um modelo de financiamento condicionado, em vez de apoio genérico, algo que influenciou debates fora do país.
Dentro do programa, contratos, auditorias e monitoramento buscam assegurar que o incentivo permaneça atrelado ao que foi acordado, e esse componente de governança é frequentemente apontado como diferencial em relação a iniciativas que se limitam ao plantio sem garantir permanência.
Ao mesmo tempo, análises jornalísticas e institucionais registram um desafio recorrente: manter fontes sustentáveis de financiamento em um país que pretende reduzir o uso de combustíveis fósseis, justamente uma das bases que historicamente alimentaram o caixa do PSA.
A discussão sobre ajustes de desenho também inclui ampliar acesso, simplificar processos e garantir que pequenos produtores e áreas prioritárias não fiquem de fora, porque o alcance do incentivo influencia a capacidade de manter a floresta em pé diante de pressões econômicas locais.
Com a experiência acumulada, o caso costarriquenho passou a orientar conversas sobre como alinhar clima, biodiversidade e uso da terra em áreas privadas, mostrando que a restauração depende menos de gesto simbólico e mais de regras, dinheiro, monitoramento e continuidade estatal.

Indubitavelmente, se o Brasil tivesse à muito tempo adotado algo semelhante, hoje não teria milhares de centenas de produtores rurais respondendo na Justiça Federal pelos crimes ambientais que se submeteram, agora respondendo processos, em especial a eterna Ação Cível Pública (ACP) de forma imprescritível, contrariando o Inciso II do Art. 5º da Constituição Brasileira.
Exemplo que cabia replicar no Brasil em larga escala