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Municípios mineiros pedem revisão de pautas bomba no Congresso Nacional e defendem mudanças no pacto federativo.
Prefeitos e representantes dos municípios mineiros participam, nesta terça-feira (24), de uma mobilização em Brasília para pressionar o Congresso Nacional a barrar projetos que podem gerar novos gastos às prefeituras sem previsão de recursos.
O movimento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e tem como foco as chamadas pautas bomba, que impactam diretamente as contas públicas locais.
A iniciativa ocorre na capital federal porque é no Congresso que tramitam as propostas consideradas prejudiciais ao pacto federativo.
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O objetivo é claro: pedir o veto de matérias que criam despesas obrigatórias para os municípios, mas não indicam de onde virá o dinheiro para custeá-las.
Segundo os organizadores, a mobilização também busca abrir diálogo com os líderes do Legislativo para discutir alternativas viáveis.
Pacto federativo e contas públicas no centro do debate
No centro da discussão está o desequilíbrio do pacto federativo, modelo que define como os recursos arrecadados com impostos são divididos entre União, estados e municípios.
De acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luiz Eduardo Falcão, apenas 10% de todos os tributos arrecadados permanecem nas cidades.
Enquanto isso, as responsabilidades das prefeituras continuam crescendo. Saúde, educação, infraestrutura e serviços urbanos dependem diretamente dos cofres municipais. Assim, qualquer nova obrigação imposta pelo Congresso Nacional pressiona ainda mais as contas públicas.
Falcão lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que não sejam criadas despesas sem a devida indicação da fonte de recursos. Mesmo assim, segundo ele, a prática continua.
“Mas isso continua acontecendo em Brasília.
Nós temos centenas de projetos de lei e propostas em tramitação que preveem mais obrigações para os municípios sem dizer de onde vai sair o dinheiro”, relata.
Pautas bomba ampliam pressão sobre os municípios mineiros
Entre as principais pautas bomba apontadas pela entidade estão propostas que criam benefícios, pisos salariais e aposentadorias especiais para determinadas categorias.
Embora reconheça a importância dessas demandas, Falcão alerta para a falta de contrapartida financeira.
“Há uma série de vantagens, que são merecidas para os servidores, mas quem tem dinheiro para bancá-las não está repassando para os municípios”, completa.
Na prática, isso significa que as prefeituras precisam reorganizar seus orçamentos, muitas vezes já comprometidos com folha de pagamento e investimentos essenciais.
Portanto, a margem para absorver novas despesas é cada vez menor.
Congresso Nacional será pressionado por prefeitos
A mobilização não é inédita, mas desta vez a estratégia inclui diálogo direto com os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
A intenção é sensibilizar as lideranças do Congresso Nacional sobre os impactos reais das decisões tomadas em Brasília.
Para Falcão, existe um distanciamento entre a realidade das cidades e o ambiente político da capital federal.
“Parece que eles ficaram isolados nessa ilha chamada Brasília e se esqueceram da vida real, que ocorre na maioria dos municípios, onde as prefeituras estão tendo que fazer malabarismo com o pouco que têm”, declara.
Problema estrutural no pacto federativo afeta contas públicas
O presidente da AMM classifica o desequilíbrio no pacto federativo como um problema histórico e estrutural.
Segundo ele, a concentração de recursos e decisões na União tem aumentado ao longo dos anos, enquanto os municípios assumem cada vez mais responsabilidades.
Além disso, o endividamento de estados e municípios também cresceu.
Em muitos casos, cidades acabam assumindo encargos que deveriam ser do governo estadual, como despesas relacionadas a policiais militares, civis e bombeiros.
Esse cenário gera um duplo impacto nas contas públicas locais.
De um lado, há menos recursos disponíveis; de outro, há mais obrigações a cumprir.
Falcão defende que o veto às pautas bomba em tramitação no Congresso Nacional pode amenizar o problema.
“Esperamos sair da reunião com uma situação menos prejudicial para os municípios, pois, da forma que está, isso irá inviabilizar as operações de todas as prefeituras do Brasil”, diz.
Mobilização dos municípios mineiros pode definir rumos do debate
A expectativa é que a maioria dos 853 municípios mineiros esteja representada na mobilização, além de milhares de cidades de outras regiões do país.
Para a liderança municipalista, a força do movimento será determinante para pressionar o Congresso Nacional.
Em jogo estão não apenas projetos específicos, mas a sustentabilidade das contas públicas e a própria efetividade do pacto federativo.
Caso as pautas bomba avancem, prefeitos alertam para risco de paralisação de serviços e redução de investimentos essenciais.
Diante desse cenário, a mobilização em Brasília se torna mais do que um ato político.
Trata-se, segundo os gestores, de uma tentativa de garantir equilíbrio fiscal e preservar a autonomia dos municípios mineiros frente às decisões do Legislativo federal.
Veja mais em: Municípios mineiros se mobilizam contra projetos prejudiciais
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