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A gratuidade no estacionamento rotativo reorganiza a mobilidade urbana, reforça a acessibilidade e redefine o uso das vagas públicas por idosos em município conhecido
Uma medida municipal de forte impacto social passou a valer em Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, e, desde então, vem ganhando repercussão nacional. Desde 2018, idosos com mais de 60 anos contam com isenção no pagamento da Zona Azul, o que permite o uso gratuito das vagas de estacionamento rotativo por até duas horas consecutivas, desde que sejam atendidos critérios legais específicos. A iniciativa reorganiza o uso do espaço urbano e amplia a proteção à mobilidade desse público.
A mudança foi instituída pela Lei Municipal nº 2.011/2018, sancionada pelo então prefeito Rogério Franco, e, posteriormente, regulamentada pelo Decreto nº 8.590/2019. Com isso, o município promoveu alteração direta na Lei nº 555/1993, que criou o sistema de estacionamento rotativo em Cotia. Esse movimento demonstra uma decisão administrativa local voltada à acessibilidade e à inclusão, sem imposição de norma federal.
Regulamentação municipal redefine critérios de isenção
A isenção não é automática e, por isso, depende do cumprimento de regras claras previstas na legislação municipal. O benefício é válido apenas quando o veículo próprio, utilizado ou a serviço de pessoa idosa estiver estacionado em vaga devidamente sinalizada para idosos. Além disso, o uso do cartão especial de identificação é obrigatório para garantir a gratuidade.
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Esse cartão é emitido pela Secretaria de Transportes e Mobilidade de Cotia (Setram), e, conforme informado pela prefeitura, todo o processo de solicitação ocorre de forma totalmente remota. Dessa maneira, o município facilita o acesso ao benefício e reduz barreiras burocráticas, ao mesmo tempo em que mantém o controle do sistema.
Integração com direitos previstos no Estatuto do Idoso
A legislação municipal dialoga diretamente com o Estatuto do Idoso, que assegura prioridade e acessibilidade em diversos serviços públicos. No entanto, embora o estatuto garanta vagas preferenciais, ele não determina a isenção de pagamento em estacionamentos públicos. Nesse contexto, Cotia decidiu ampliar os direitos já existentes por meio de legislação própria.
Essa decisão reforça a autonomia municipal na formulação de políticas públicas e posiciona a cidade como referência em iniciativas voltadas à mobilidade urbana inclusiva, ao mesmo tempo em que respeita os limites legais nacionais.
Funcionamento da Zona Azul em Cotia
Atualmente, a Zona Azul de Cotia opera de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e, além disso, aos sábados, das 9h às 13h. Em regra, o tempo máximo de permanência permitido é de duas horas consecutivas por vaga. Normalmente, usuários devem ativar o estacionamento por meio de cartão físico, aplicativo oficial ou pontos de venda credenciados.
Entretanto, para idosos e pessoas com deficiência, a cobrança é zerada, desde que todas as exigências de identificação e uso correto das vagas demarcadas sejam respeitadas. Assim, o sistema mantém a rotatividade necessária sem comprometer o direito garantido em lei.
Gestão do sistema e operação do estacionamento rotativo
A administração do estacionamento rotativo em Cotia é realizada pela empresa Dinâmica Administração e Representação Ltda – EPP, responsável pela operação após processo licitatório conduzido pelo município. Com isso, a prefeitura assegura a execução do serviço dentro das normas legais e integra a isenção concedida aos idosos à gestão regular da Zona Azul.
Essa estrutura permite que o benefício funcione de forma organizada, garantindo fiscalização adequada e cumprimento das regras estabelecidas pela legislação municipal.
Diante desse cenário, até que ponto iniciativas municipais como essa podem influenciar outras cidades a adotarem políticas semelhantes de mobilidade e acessibilidade para a população idosa?
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