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Decisão oficial cancela inclusão de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização e atende reivindicações de povos indígenas após mobilização no Pará
Uma decisão administrativa de grande impacto socioambiental foi anunciada pelo governo federal após semanas de mobilização na Amazônia. O decreto que autorizava a privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins e incluía trechos estratégicos no Programa Nacional de Desestatização (PND) foi revogado.
Com isso, as atividades de dragagem previstas para ampliar a hidrovia amazônica foram suspensas. A medida aguarda publicação no Diário Oficial da União (DOU) para formalização definitiva.
Mobilização indígena altera política de infraestrutura
A mudança ocorreu após 33 dias de protestos, iniciados em 22 de janeiro, em Santarém, no Pará. Povos indígenas do Baixo Tapajós organizaram atos públicos, bloqueios e ocupações como forma de pressão institucional.
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Durante esse período, o terminal portuário e o escritório da multinacional Cargill, exportadora de grãos, foram ocupados. As lideranças denunciaram impactos socioambientais e a ausência de consulta prévia, livre e informada, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo a ministra Sônia Guajajara, as negociações conduzidas pela Secretaria-Geral da Presidência da República consideraram a situação humanitária dos acampados. Mulheres e crianças permaneceram no local em condições precárias durante a mobilização.
Além disso, foi exigida a demarcação de terras indígenas na região. Conforme declarou o ministro Guilherme Boulos, a revogação ocorreu após reunião direta com representantes dos povos afetados.
Atos públicos ampliam pressão social
Na quinta-feira, 19 de fevereiro, aproximadamente 400 manifestantes utilizaram quatro embarcações para interceptar um navio graneleiro no trecho urbano do rio Tapajós. A ação integrou a jornada de protestos contra o sistema logístico vinculado à BR-163.
Esse corredor é estratégico para o escoamento da soja de Mato Grosso até o rio Amazonas. No dia seguinte, 20 de fevereiro, apoiadores realizaram ato diante do escritório da Cargill, em São Paulo.
De acordo com a liderança Alessandra Munduruku, o objetivo foi impedir que o rio se tornasse exclusivamente uma rota de commodities. A preocupação central envolve a subsistência das populações ribeirinhas.
Já Auricélia Arapiun afirmou que o movimento ocorre “pelas nossas vidas e pelo futuro da Amazônia”. As declarações reforçaram a defesa dos territórios tradicionais diante de grandes projetos logísticos.
Entidades acompanham oficialização no DOU
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns, que representa 14 povos da região, celebrou a revogação do decreto. Em manifestação pública, destacou que “nossos rios não são mercadoria, são vida, cultura e futuro”.
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil) afirmou que a suspensão reafirma a necessidade de que políticas de infraestrutura respeitem direitos constitucionais. A entidade também defendeu diálogo institucional permanente.
Segundo a Repam-Brasil, o governo anunciou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para orientar os processos de diálogo. O objetivo é analisar demandas de demarcação na região da bacia do Tapajós.
Enquanto isso, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) informou que acompanha atentamente a publicação oficial no Diário Oficial da União. Embora a revogação tenha sido confirmada, as lideranças mantiveram a mobilização até a apresentação de garantias formais.
Diante desse cenário, o debate sobre infraestrutura logística, exportação de commodities e proteção dos territórios tradicionais volta ao centro das discussões na Amazônia.
Afinal, o que deve pesar mais nas decisões públicas: ampliar corredores de exportação ou garantir plenamente os direitos territoriais e socioambientais dos povos originários?
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