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A ANP discute mudanças nas tarifas de transporte de gás natural, com foco em eficiência regulatória, incentivo a investimentos e fortalecimento do mercado energético nacional
O gás natural tem assumido papel estratégico no cenário energético brasileiro, e recentes movimentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforçam essa importância, segundo uma matéria publicada.
No último dia 8 de outubro, a ANP realizou a primeira sessão de uma audiência pública destinada a debater as novas regras para o cálculo das tarifas de transporte em gasodutos.
A iniciativa visa aprimorar a Resolução ANP nº 15/2014, em alinhamento com a Nova Lei do Gás e as diretrizes da Resolução CNPE nº 3/2022.
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Diante do alto número de participantes, uma segunda sessão foi marcada para o dia 15 de outubro, às 9h.
A proposta busca criar um ambiente de negócios sólido, estimulando investimentos em infraestrutura e garantindo maior eficiência tarifária, transparência e competitividade ao setor de transporte de gás natural.
Revisão das normas e impacto nas tarifas de transporte de gás natural
A minuta apresentada pela ANP propõe ajustes importantes na estrutura tarifária e nos critérios de cálculo aplicados aos gasodutos.
Entre as principais alterações, destacam-se a mudança do regime de outorga de concessão para autorização, e a introdução do modelo de tarifação por entradas e saídas, que permitirá contratações mais flexíveis.
A proposta também redefine o conceito de receita máxima permitida (RMP) e detalha a metodologia de valorização da Base Regulatória de Ativos (BRA).
Essa atualização considera o custo histórico depreciado, corrigido pela inflação, assegurando que os valores reflitam de forma mais precisa o investimento realizado.
Além disso, os multiplicadores tarifários passam a oferecer maior previsibilidade ao mercado, o que tende a fortalecer o ambiente de negócios e atrair novos agentes para o setor de transporte de gás natural.
Abertura de mercado com foco em investimentos em infraestrutura energética
Durante a audiência, a diretora da ANP, Symone Araújo, destacou que o processo de revisão ocorrerá em duas etapas.
A primeira, em curso, foca em temas prioritários identificados em consultas públicas anteriores; já a segunda etapa está prevista para 2026 e abordará tópicos como regulação por incentivo e tipologias de investimento.
O objetivo é construir uma base regulatória moderna e estável, que estimule aportes em infraestrutura energética.
A minuta de resolução recebeu 513 contribuições de 42 participantes durante os 60 dias de consulta pública, evidenciando o interesse do mercado em participar das definições sobre o futuro do setor de gás natural.
Essas sugestões serão avaliadas pela área técnica da ANP e, posteriormente, analisadas pela Procuradoria Federal e pela diretoria colegiada antes da publicação final.
Transparência regulatória e fortalecimento do mercado competitivo de gás natural no Brasil
A atualização proposta pela ANP tem como propósito ampliar a transparência e garantir o acesso equitativo ao sistema de gasodutos.
A revisão das regras sobre a conta regulatória, que mede a diferença entre a RMP e a receita efetiva das transportadoras, reforça o controle e a clareza sobre os custos de transporte.
Com tarifas mais justas e previsíveis, a Agência busca promover um ambiente propício à concorrência, impulsionando a entrada de novos operadores e otimizando o uso da infraestrutura existente.
Dessa forma, o gás natural ganha espaço como vetor essencial para o desenvolvimento energético nacional, fortalecendo sua relevância em uma economia de baixo carbono e mais eficiente.
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