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Caso ocorrido em Brisbane envolve diagnóstico de trombose venosa profunda, sucessivos afastamentos médicos e análise da Fair Work Commission sobre a capacidade de exercer funções essenciais do cargo
Uma funcionária australiana foi demitida após acumular 114 dias de licença médica em um período de 12 meses, situação que levou o caso à Justiça trabalhista da Austrália e chamou atenção para os limites legais de afastamentos prolongados no trabalho.
A trabalhadora Jodie Daunis, que atuava em um serviço de balsas na cidade de Brisbane, contestou judicialmente o encerramento do contrato de trabalho. No entanto, após análise do caso, a Fair Work Commission decidiu que a empresa agiu dentro das regras trabalhistas australianas, encerrando a disputa sem concessão de indenização à funcionária.
A empresa argumentou que, diante do histórico de afastamentos médicos e da condição de saúde apresentada, a funcionária não conseguia exercer suas atividades de forma regular e confiável, o que comprometeria o desempenho das funções exigidas pelo cargo.
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Problemas de saúde levaram ao aumento das licenças médicas
Os problemas começaram a se intensificar em abril de 2024, quando Jodie Daunis recebeu diagnóstico de Deep Vein Thrombosis, conhecida como trombose venosa profunda, uma condição caracterizada pela formação de coágulos nas veias profundas.
Essa doença pode provocar dor intensa, inflamação e episódios recorrentes de trombose, o que acabou levando a sucessivos afastamentos médicos ao longo do período analisado.
Como consequência direta dessa condição clínica, a funcionária acumulou 114 dias de licença médica dentro de um intervalo de 12 meses, fator que posteriormente se tornou central na avaliação do caso pela empresa e pelas autoridades trabalhistas.
Posteriormente, médicos recomendaram que Daunis passasse por uma cirurgia vascular como forma de tratar o problema. Entretanto, segundo informações apresentadas no processo, a seguradora recusou a cobertura do procedimento, obrigando a trabalhadora a entrar na fila de espera do sistema público de saúde australiano.
Retorno ao trabalho foi seguido por novas dores
Após um período de afastamento, Daunis retornou ao trabalho. Contudo, conseguiu cumprir apenas dois turnos antes de voltar a sentir fortes dores relacionadas à trombose.
Diante desse quadro, especialistas médicos recomendaram um novo afastamento de aproximadamente três meses, o que aumentou ainda mais a preocupação da empresa sobre a continuidade do vínculo de trabalho.
Posteriormente, um exame médico indicou que a funcionária poderia retornar às atividades profissionais. Mesmo assim, após avaliar a situação, a empresa concluiu que ela não conseguiria desempenhar as funções essenciais do cargo de maneira consistente.
Além disso, a organização afirmou que não possuía condições de adaptar o posto de trabalho para atender às restrições médicas apresentadas pela trabalhadora.
Com base nessa avaliação, o contrato de trabalho foi rescindido pela empresa responsável pelo serviço de balsas em Brisbane.
Comissão trabalhista analisou o caso e manteve a decisão
Após a demissão, Jodie Daunis decidiu contestar a medida na Fair Work Commission, órgão responsável por analisar disputas trabalhistas na Austrália.
Durante a análise, foram considerados os registros médicos, o histórico de licenças e a capacidade da funcionária de cumprir as atividades exigidas pelo cargo.
Após avaliar os elementos apresentados no processo, a comissão concluiu que a empresa agiu dentro das regras da legislação trabalhista australiana ao rescindir o contrato.
Segundo a decisão, a organização tinha o direito de encerrar o vínculo quando o trabalhador não consegue desempenhar as funções essenciais do cargo de maneira confiável e contínua.
Dessa forma, a Fair Work Commission decidiu a favor da empresa, entendendo que a demissão ocorreu de forma legal e justificada.
Com isso, a trabalhadora não conseguiu obter indenização na Justiça, encerrando o processo trabalhista.
Entre direitos trabalhistas, saúde do empregado e capacidade de desempenho profissional: até que ponto afastamentos prolongados podem impactar a continuidade de um vínculo de trabalho?
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