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Mudanças recentes nas regras da CNH alteram a forma de avaliação prática em alguns estados brasileiros, com impactos diretos no exame de direção, na pontuação, no uso de veículos automáticos e na organização dos testes aplicados pelos Detrans.
A prova de baliza deixou de ser uma etapa obrigatória do exame prático para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo a partir desta segunda-feira (26).
A mudança também passou a valer em outros estados, como Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, dentro de um conjunto de alterações nacionais que vêm modificando as regras do processo de habilitação no país.
Exame prático da CNH passa a ser feito apenas em percurso
Nos estados que já adotaram a nova diretriz, o exame prático passa a avaliar o candidato exclusivamente em percurso, realizado em vias públicas e acompanhado por um examinador do Detran.
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Com isso, a manobra de estacionamento em vaga paralela à guia, conhecida como baliza, deixa de ser exigida como etapa específica da prova.
Em São Paulo, o Detran informou que o formato do exame prático segue o modelo atualmente aplicado no estado, com foco em situações rotineiras de condução.
Segundo o órgão, o trajeto contempla conversões à direita e à esquerda, uso correto da sinalização, realização de parada em local permitido e condução segura em condições normais de trânsito.
Como funciona a avaliação prática sem a prova da baliza
A retirada da baliza não elimina o exame prático nem dispensa a demonstração de habilidades técnicas ao volante.
De acordo com os comunicados oficiais, a avaliação passa a observar o desempenho do candidato ao longo de um trajeto previamente definido, permitindo ao examinador analisar a condução de forma contínua.
No Mato Grosso do Sul, o Detran publicou portaria que estabelece parâmetros mínimos para o exame prático.
O texto determina duração mínima de 10 minutos e prevê a execução de manobras como conversões, retornos, estacionamentos laterais e deslocamento em linha reta por, no mínimo, 1.000 metros.
A regulamentação também mantém a realização da prova em vias públicas urbanas ou rurais, pavimentadas ou não.
Nos municípios em que há mais de um bairro autorizado, a definição do local pode ocorrer por sorteio, conforme as normas locais.
Diferenças entre estados na aplicação das novas regras
Apesar de a orientação nacional ter flexibilizado a obrigatoriedade da baliza, a aplicação das mudanças não ocorre de forma simultânea em todo o país.
Cada Detran segue responsável por definir seus procedimentos enquanto não é publicada a nova edição do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
Esse documento deverá padronizar o formato do exame prático em todo o Brasil.
Nesse cenário, alguns estados informaram que manteriam a exigência da baliza por enquanto.
Reportagens e comunicados oficiais indicam que Acre, Bahia, Paraíba, Rondônia e Sergipe continuam aplicando a etapa, ao menos até a atualização de seus regulamentos internos.
Em Santa Catarina, a adoção do novo modelo foi anunciada, mas ainda depende de formalização.
Órgãos estaduais têm afirmado que aguardam orientações mais detalhadas para promover alterações definitivas, o que explica as diferenças temporárias entre as unidades da federação.
Mudança na pontuação do exame prático da CNH
Outra alteração relevante atinge o sistema de pontuação do exame prático.
Antes, o candidato podia perder até três pontos, considerando faltas leves, médias e graves.
Com as novas regras, o limite pode chegar a 10 pontos, conforme a regulamentação adotada por cada Detran.
A classificação dos erros passa a seguir as categorias do Código de Trânsito Brasileiro.
Infrações leves valem um ponto.
Infrações médias, dois pontos.
Infrações graves passam a valer quatro pontos.
Infrações gravíssimas somam seis pontos.
A alteração muda o peso das faltas e redefine os critérios de reprovação durante a prova.
Mesmo com a ampliação do limite de pontos, permanece a possibilidade de interrupção do exame.
As normas preveem que a comissão avaliadora pode encerrar a prova se o candidato demonstrar incapacidade técnica para continuar o trajeto com segurança.
Também está prevista a interrupção em casos de comportamento incompatível com a condução responsável.
Uso de carro automático no exame da CNH
As mudanças recentes também ampliam a possibilidade de realização do exame prático com veículos de câmbio automático.
Em São Paulo, o Detran confirmou que os candidatos já podem utilizar esse tipo de carro na prova.
Além disso, resolução do Conselho Nacional de Trânsito prevê o fim da obrigatoriedade de veículos com câmbio manual para o exame prático a partir de 2026.
A expectativa é que, até lá, os estados façam ajustes graduais para incorporar essa possibilidade de forma definitiva.
Regras para nova tentativa em caso de reprovação
As normas mais recentes também tratam das regras para novas tentativas em caso de reprovação.
De acordo com as diretrizes divulgadas, o candidato pode se submeter a novos exames sem limitação de tentativas até alcançar a aprovação.
Esse processo deve respeitar os procedimentos administrativos definidos por cada Detran.
Há previsão de que uma segunda tentativa possa ser agendada no mesmo dia.
Essa possibilidade depende de disponibilidade e de agendamento prévio.
Em situações específicas, não há cobrança de taxa adicional, conforme as regras mais recentes.
A aplicação dessa medida, no entanto, depende da adaptação dos sistemas e da estrutura operacional de cada estado.
Diante das mudanças em andamento, os órgãos de trânsito recomendam que os candidatos consultem o Detran do próprio estado para verificar quais regras já estão em vigor.
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