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Projeto de Lei 4760/25 que trata do controle da leucena avança na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Agricultura. A proposta estabelece regras para manejo e erradicação progressiva da espécie invasora, associada a impactos ambientais em pastagens, matas ciliares, restingas e áreas de cerrado
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4760/25, que estabelece regras para o controle, manejo e erradicação progressiva da leucena no Brasil, espécie considerada invasora em áreas agrícolas e ecossistemas naturais.
A proposta foi analisada pelo colegiado responsável por temas ligados à produção rural e ao desenvolvimento do setor agropecuário.
O texto aprovado estabelece diretrizes voltadas ao enfrentamento da expansão da leucena (Leucaena leucocephala), espécie classificada como exótica invasora em território nacional.
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O relator da matéria, deputado José Medeiros (PL-MT), recomendou a aprovação do projeto após avaliar os impactos da presença da planta em áreas rurais. Segundo o parlamentar, a leucena tem apresentado efeitos negativos quando se instala sem controle em ambientes agrícolas e pastagens.
De acordo com Medeiros, a leguminosa passou a gerar preocupação ambiental devido à forma como interfere na dinâmica de diferentes ecossistemas.
Ele afirmou que os prejuízos provocados pela expansão da leucena são evidentes em diversas regiões onde a espécie se disseminou.
Avanço da leucena em áreas agrícolas e naturais
Durante a análise do projeto, o relator destacou que a presença da leucena pode comprometer processos naturais de regeneração da vegetação.
O parlamentar afirmou que a planta compete diretamente com espécies nativas e modifica características importantes do solo.
Segundo José Medeiros, a competição provocada pela leucena altera processos sucessionais e modifica o regime de nutrientes do ambiente.
Ele também ressaltou que a espécie interfere na estrutura do solo, o que amplia os impactos ambientais associados à sua disseminação.
O relator declarou que a expansão da planta representa um desafio crescente para áreas de produção rural e para ambientes naturais. Na avaliação apresentada durante a tramitação do projeto, os efeitos negativos superam eventuais benefícios associados à espécie.
Proposta busca impedir expansão da leucena
O autor da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), afirmou que o objetivo central do projeto é impedir o avanço da leucena no território brasileiro. Segundo ele, a medida busca preservar ecossistemas nativos e evitar alterações ambientais provocadas pela espécie.
Entre os ambientes que podem ser afetados pela expansão da planta estão restingas, matas ciliares e áreas de cerrado. De acordo com o parlamentar, esses ecossistemas apresentam vulnerabilidade diante da presença da leucena.
Otto Alencar Filho explicou que a planta foi introduzida originalmente no Brasil com finalidades produtivas. A leucena passou a ser utilizada como forrageira e também em iniciativas voltadas à recuperação de solos degradados.
Estudos apontam impactos da leucena na biodiversidade
Segundo o autor do projeto, estudos científicos e relatórios oficiais apontaram efeitos da espécie sobre a biodiversidade. Documentos produzidos pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama identificaram a capacidade da leucena de competir com plantas nativas.
Os estudos citados pelo parlamentar também indicam que a presença da espécie provoca alterações nos ecossistemas onde se instala. Essas mudanças ocorrem principalmente pela forma como a leucena se estabelece e se expande em diferentes ambientes.
Para Otto Alencar Filho, os impactos observados exigem uma resposta institucional voltada à proteção ambiental. O deputado afirmou que a situação demanda medidas de caráter preventivo e corretivo para enfrentar os efeitos da planta.
Próximos passos da proposta sobre leucena
Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei 4760/25 seguirá para novas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta ainda será analisada por outras comissões responsáveis por temas relacionados ao meio ambiente e à legislação.
O texto passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação. Em seguida, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A análise ocorrerá em caráter conclusivo, procedimento que permite a aprovação sem votação em plenário caso não haja recurso. Para se transformar em lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado Federal.
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